Famílias baianas inscritas no
CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que residem em
municípios atendidos pela Embasa terão desconto de 50% na tarifa de água e
esgoto. A estimativa do Governo Jerônimo Rodrigues (PT) é de total de 2,2 milhões
de pessoas beneficiadas. A mudança começa a valer em dezembro, representará
alívio nas contas a partir de janeiro de 2027 e atende a resoluções da Agência
Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
As Resoluções 004 e 005, de
10 de novembro de 2026 ampliam de 215 mil para 810 mil o número de famílias
contempladas pela Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o estado. As
resoluções foram publicadas pela agência estadual no Diário Oficial do Estado
de hoje (11). A tarifa social valerá para consumo médio mensal até 6 metros
cúbicos mensais.
A ampliação do número de
beneficiados com a nova tarifa social da Embasa atende à Lei Federal
14.848/2024, sancionada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo as resoluções de ampliação do benefício e de reequilíbrio financeiro
para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a inscrição dos
contemplados é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por
parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com
as informações do cadastro da Embasa.
Também em cumprimento à Lei
Federal nº 14.898/2024, que determina que a Tarifa Social Nacional será
financiada “prioritariamente por meio de subsídio cruzado, consistente no
rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores finais”, a
Agersa definiu, na resolução publicada hoje, o percentual de 3,96% para o
reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa,
aplicável de forma linear a todas as tarifas cobradas pela empresa a partir das
contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Os valores
Na prática, um imóvel
enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros
cúbicos mensais, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, o que
representa R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade
desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 metros cúbicos
mensais.
Fonte: Pimenta
