Penas maiores em nova lei: roubar celular pode dar 10 anos de cadeia

 

A partir desta segunda-feira (04/05), quem furtar um celular pode enfrentar até 10 anos de cadeia. É isso o que prevê a Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União. A nova norma endurece penas para crimes patrimoniais no Brasil e estabelece que a pena máxima para furto simples suba de quatro para 10 anos. Se o item furtado for um celular, o tempo de prisão é o mesmo.

Quem adquire produto roubado, o chamado crime de receptação, poderá enfrentar seis anos de prisão e multa. A pena para latrocínio, roubo seguido de morte, também passa a ser de, no mínimo, 24 anos. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp), mostram que somente no ano passado foram registrados 19 mil ocorrências de furto e roubo no Espírito Santo. Crimes como estelionato, incluindo fraudes eletrônicas, somaram mais de 52 mil ocorrências.

Fonte: TV Vitória