Famílias registradas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foram
convocadas para realizarem o cadastro biométrico. A medida passa a valer para
quem recebe ou pretende receber benefícios sociais, com o Bolsa Família.
A biometria é necessária pra
concessão, manutenção, e renovação do benefício. O prazo para cadastramento vai
até o da 31 de dezembro de 2026. O prazo e o cadastramento também se aplicam
aqueles que requeiram benefícios auxílio por incapacidade, pensão por morte,
seguro-desemprego, abono salarial e salário-maternidade.
Beneficiários que ainda não
possuem a biometria cadastrada devem emitir a Carteira de Identidade Nacional
(CIN) até 31 dezembro de 2027, para realizar a coleta da biometria e garantir
que os benefícios possam ser acessados.
Para os beneficiários que
possuem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN passará a ser
obrigatória somente a partir de janeiro de 2028.
Com a nova medida, o cadastro
biométrico é dispensado para pessoas impossibilitadas de se deslocar por
períodos acima de 30 dias, por motivos de saúde ou condição de
deficiência.
Para garantir a dispensa,
deve ser apresentado um atestado médico emitido por um profissional de saúde
que declare a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo. Nesses
casos, a biometria pode ser exigida posteriormente, com bloqueio dos valores a
serem pagos até a situação ser regularizada.
Fonte: Agência Brasil
