A Justiça Eleitoral confirmou
mais um revés na tentativa de barrar o andamento da ação que pode resultar na
cassação do vereador Josemar, em Eunápolis. De acordo com decisão monocrática
do ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral,
foram rejeitados os embargos de declaração apresentados no processo nº
0600287-94.2026.6.00.0000, relacionado às eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada em 25 de
fevereiro de 2026, mantém o entendimento anterior que já havia negado
seguimento a agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com isso, segue em curso a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero e possível uso de
candidaturas fictícias no pleito.
Entenda o caso
O TRE-BA havia anulado
sentença que julgou improcedente a AIJE, determinando o retorno do processo à
primeira instância para produção de prova testemunhal. O tribunal entendeu que
houve nulidade por julgamento antecipado, sem a devida oitiva das partes.
Inconformados, os
investigados apresentaram recursos sucessivos, incluindo embargos de declaração
no TSE. No entanto, o ministro André Mendonça não conheceu dos embargos,
apontando ausência de vícios na decisão anterior e reconhecendo caráter
protelatório na medida.
Multa e trânsito em julgado
Além de rejeitar os embargos,
o relator determinou:
- Certificação do trânsito em julgado da
decisão anterior;
- Aplicação de multa solidária equivalente
a dois salários mínimos aos embargantes, com base no artigo 275, §6º, do
Código Eleitoral.
A decisão reforça a sequência
de derrotas judiciais enfrentadas por Josemar no âmbito da Justiça Eleitoral.
Com o trânsito em julgado no TSE, permanece válida a determinação de retorno do
processo à origem para continuidade da instrução, mantendo ativa a ação que
pode culminar em cassação de mandato, caso sejam comprovadas irregularidades
relacionadas à cota de gênero prevista no artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97.
O caso segue tramitando na
instância de origem, onde deverão ser ouvidas testemunhas e produzidas novas
provas antes de eventual julgamento de mérito.
Fonte: eunanews
