Ex-prefeita tem 20 dias para apresentar defesa sobre contas; caso contrário, os processos vão seguir para julgamento à revelia

 

A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto, foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para apresentar defesa em uma série de processos que fiscalizam atos da passagem pela gestão do Executivo municipal.

Os editais de notificação, publicados pela Presidência do órgão, estabelecem um prazo de 20 dias úteis para a manifestação da ex-gestora. As apurações concentram-se no exercício financeiro de 2020, mas também abrangem investigações administrativas de períodos posteriores.

De acordo com o rito processual, caso Eunice Peixoto não apresente as justificativas e documentos solicitados dentro do período estipulado, os processos vão seguir para julgamento à revelia — o que pode agravar as sanções jurídicas e administrativas contra a ex-prefeita.

Fonte: A Tarde