Entrou em vigor na Bahia uma
atualização nos valores cobrados pelo processo de habilitação, conforme
estabelece a Lei nº 15.066, sancionada em 19 de dezembro. A principal mudança
afeta a abertura do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação
(Renach), etapa inicial para quem deseja tirar a primeira CNH.
Com a nova legislação, o
custo para abertura do Renach passou a ser de R$ 180, representando uma redução
significativa em relação ao valor anterior, que era de R$ 275,93. O documento é
responsável por dar início ao processo de habilitação e inclui a coleta de
dados do candidato.
A lei também promove ajustes
nos valores relacionados à impressão de documentos de habilitação, como a
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via.
De acordo com o diretor-geral
do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, Max Passos, a redução dos
custos faz parte de uma política voltada à ampliação do acesso ao documento.
Segundo ele, a medida contribui não apenas para facilitar a habilitação de
novos condutores, mas também para fortalecer a segurança viária e estimular a
formalização no setor de transporte.
Além da abertura do Renach,
outros serviços também tiveram os valores redefinidos. A autorização para
instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de
formação, passou a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para
veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação,
passaram a ter valor fixado em R$ 90.
A legislação ainda estabelece
novos custos para a autorização semestral de veículos destinados ao transporte
escolar, fixada em R$ 125,40, e para a vistoria prévia de trios elétricos e
carros de apoio, que agora custa R$ 200.
As mudanças já estão em vigor
e passam a valer para todos os serviços realizados no âmbito do Detran-BA,
impactando diretamente candidatos à habilitação e profissionais que atuam no
setor de trânsito no estado.
Fonte: Detran
