A prefeita do município de
Araci, região sisaleira da Bahia, Maria Betivania Lima da Silva, conhecida como
Keinha (PDT), foi condenada pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder
político, no período eleitoral de 2024. A gestora ainda foi multada em R$ 150
mil reais.
A coligação “Pra Cuidar da
Nossa Gente”, responsável por mover a ação, apontou práticas de assédio
eleitoral, exonerações e ameaças aos servidores públicos por questões
políticas.
Keinha foi acusada de ter
usado a posição de prefeita e candidata à reeleição, para intimidar servidores
com cargos comissionados e contratados, que não estivessem apoiando a
candidatura. Durante um discurso na inauguração do comitê, Keinha teria
ameaçado exonerar funcionários ligados a adversários políticos.
Ameaça - A prefeita afirmou que no evento havia gente com “cargo de
confiança e contratado, porém estaria vendo que caminhavam com vereador da
oposição".
E reforçou: "Não aceito.
Estou vendo aqui uns quatro. Vou chamar de porta em porta e pedir para escolher
a família 12 ou pega os panos e vaza’”. É bom lembrar que 12 foi o número da
candidata, número usado pela sigla PDT.
Vale lembrar ainda, que
durante o período eleitoral e até a posse para um eventual novo mandato, os
postulantes que mantém cargos no Executivo não podem nomear, contratar, demitir
sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público.
A exceção fica para os
funcionários comissionados, ou seja, mesmo que a prática seja uma forma de
ameaça e pressão política, a possível exoneração está dentro da lei.
A sentença determinou ainda,
que nos próximos anos, seja proibida também a exigência de título de eleitor
como critério de inscrição na Copa Rural de Araci, sob pena de multa. A
decisão cabe recurso.
Fonte: A Tarde
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