A Câmara concluiu na
noite de quarta-feira (25\6) a votação do projeto de lei que amplia de 513 para
531 o número de deputados. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quando passou pela primeira vez pela
Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões
nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.
No entanto, uma emenda proíbe
qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas
parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia. Deverão ser mantidos os
valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de
créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027.
elo projeto, os estados que
ganham novas vagas são: Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso
(2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais
(1).
De acordo com a proposta, a
distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo
demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
Fonte: Agência Câmara
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