A Câmara dos Deputados
aprovou, na terça-feira (27\5), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a
pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no
exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do
Senado. A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses
profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de
homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
Fonte: Agência Brasil