O projeto de lei que
permite inscrever o diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de
identidade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26\02). A
proposta agora será votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo visa facilitar a vida das pessoas
que precisam constantemente provar que têm alguma condição para ter acesso a
serviços.
O projeto também tem a
intenção de criar a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com
Deficiência (CNIPCD), sendo válida em todo o território nacional pelo período
de no mínimo, 5 anos, mantendo o número de registro na revalidação e vinculação
com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Tanto a emissão da CNIPCD,
quanto a mudança na carteira de identidade para quem quiser fazer menção à
deficiência devem ser gratuitas.
A menção à deficiência na
carteira de identidade só pode ser feita com a apresentação de documentos que
comprovem a deficiência e caso haja pedido expresso no momento da expedição do
documento.
Fonte: Agência Senado
