O ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (09\01) a
realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão
da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão
domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão foi proferida em
habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa
preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro
concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga
encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
O ministro citou ainda a
existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão
do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais
e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Correio