A partir desta terça-feira
(1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização
para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a
empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério
da Fazenda conceda a permissão. Os sites não autorizados continuarão a ser
acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel).
O prazo de dez dias foi
concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a
continuar em funcionamento no país. A lista das empresas que fizeram o pedido
está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da
Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde de segunda (30), o sistema registrava 162
pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram
pedidos.
De outubro a dezembro só
poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. As
empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o
fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos
analisados.
A expectativa é que a
pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até
agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de
outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece
a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as
empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas
de até R$ 2 bilhões por infração.
Fonte: Agência Brasil
