O governador Jerônimo Rodrigues
autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipou na
quinta-feira (28), aos 417 municípios baianos, as respectivas cotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), a serem apuradas com base na arrecadação do período entre os
dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências
constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A
antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma
de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no
fechamento das contas nesta reta final do ano.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
