A portaria do Ministério da Saúde, atualizando a lista de doenças ligadas ao ambiente de trabalho no país desde 1999, entrou em vigor na sexta-feira (29). O número de patologias aumentou quase para o dobro, passando de 182 para 347, com a inclusão de doenças como Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais.
Qual
o objetivo da atualização dessas doenças do trabalho?
Essa
atualização tem como objetivo auxiliar
no diagnóstico das enfermidades e facilitar a análise da relação entre o
adoecimento e a atividade laboral.
Inclusão
de novas enfermidades
A atualização incluiu a Covid-19 como
uma patologia associada ao trabalho, caso o contágio tenha ocorrido no ambiente
corporativo.
O que é preciso para o trabalhador se afastar por causa de uma doença?
Para afastar um trabalhador por motivo de doença, é
necessário um atestado médico com o pedido de afastamento. Nos primeiros 15
dias, a empresa cobre os custos, e após esse período, a responsabilidade passa
para o INSS. Este realizará uma perícia médica para determinar o tempo de
afastamento e a elegibilidade do empregado para o auxílio-doença.
Quando
a doença está ligada ao trabalho,
é essencial que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
para que o empregado obtenha o auxílio-acidentário, que garante a estabilidade
de 12 meses após a alta. Caso a empresa não reconheça a doença ocupacional, o
empregado pode buscar o reconhecimento judicialmente.
Fonte: Notícias Concursos
