Em uma semana que ninguém esperava
nada, veio a bomba do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): uma portaria que
revoga a permissão de trabalho aos domingos e feriados para 13 dos 28 segmentos
do setor de Comércio e Serviços. A partir de agora, o trabalho no comércio
nesses dias exigirá negociação coletiva com os sindicatos patronal e dos
trabalhadores.
A Portaria 3.665/2023 foi publicada
na terça-feira (14) no Diário Oficial da União e, justamente, abole a parte da
Portaria 671/2021 que liberava o trabalho aos domingos e feriados. Ainda
segundo a medida editada esta semana, apenas as feiras livres poderão abrir nos
feriados sem acordo coletivo.
O
setor de Comércio e Serviços reagiu imediatamente, e em dois atos: no primeiro,
entidades do segmento foram a público questionar a decisão do Ministério. A
CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), a ABRAS (Associação
Brasileira de Supermercados) e ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes), quase que ao mesmo tempo, divulgaram nota repudiando a medida e
denunciando os prejuízos para o setor.
Em
sua nota de repúdio, a CNDL considerou a medida custosa e um retrocesso. “(…) A
decisão do Ministério do Trabalho vai reduzir a atividade econômica do país e
impactar negativamente no mercado de trabalho”, denunciou. Além disso, lembrou
que o setor patronal não foi consultado sobre os efeitos da portaria, “que,
certamente, vão prejudicar milhares de empresas e pessoas”, ressaltou a
Confederação.
“Em
um momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de
crescimento, a medida surge como entrave ao bom funcionamento do setor que mais
emprega e gera renda no Brasil”, a CNDL registrou na nota de repúdio à Portaria
3.665/2023, do MTE.
Fonte: Brasil 61
