O prefeito Marcos Vinicius de Carvalho, de Santa
Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, entrou com uma ação na Justiça contra
a própria Prefeitura para cobrar uma dívida trabalhista de R$ 26.335,24,
referente ao período em que atuou como professor no município.
O mais curioso na história é que o assessor
jurídico que defende o executivo municipal no processo é Fagner Campos
Carvalho, um aliado do prefeito, nomeado por ele. Diante disso, está sendo
estudada a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) na Câmara Municipal.
O processo aborda o tempo em que o prefeito atuava
como professor no município. Na petição, ele requer os salários relativos aos
meses de janeiro a dezembro de 2018, incluindo o respectivo adicional de
quinquênio; o ajuste salarial de janeiro de 2018; o 13º salário de 2018; e os
vencimentos de janeiro a julho de 2019, juntamente com o respectivo adicional
de quinquênio. Esses valores correspondem ao período em que ele esteve afastado
devido a acusações de abandono do cargo.
Conforme a Constituição, o prefeito, enquanto
pessoa física, pode processar o município caso tenha tido algum direito
individual eventualmente violado pelo ente. Neste caso, é o cidadão que move o
processo, e não a figura do prefeito. No caso de Santa Maria do Salto, o
processo foi movido em 5 de junho de 2023, ou seja, durante o período atual em
que ele exerce o cargo de prefeito.
No entanto, neste processo, existe, segundo os
vereadores, uma incongruência: ambos os lados da ação representam o prefeito.
Isso porque, de um lado, representando o município está Fagner Campos Carvalho,
assessor jurídico municipal indicado por Marcos Vinícius ao cargo. Do outro, o
advogado que representa o chefe do Executivo Municipal é Alexandre dos Santos.
Ele foi anteriormente procurador do município, nomeado em 20 de setembro de
2021 também pelo prefeito. Porém, Alexandre permaneceu no cargo por 8 dias,
sendo demitido no dia 28 de setembro de 2021.
Fonte: Estado de Minas
