O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA),
multou em R$1,5 mil, na quarta-feira, 27, o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro
(PP), em razão da nomeação ilegal da própria esposa, Elivania Pinheiro Vieira,
e da irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de
Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável,
respectivamente. Medida manteve a decisão que determinou a exoneração das
nomeadas.
A denúncia da vereadora Mirian Batista Sanches,
aponta que a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o
desempenho da função, o que implicaria em nepotismo, já que a nomeação teria
sido por “apadrinhamento político”, de acordo com entendimento firmado na
Súmula Vinculante nº 13 do STF.
A vereadora questionou a legalidade da nomeação
também da irmã do prefeito, e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo
utilizada pela família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’,
frustrando os ideais da moralidade administrativa”
As nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e
Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do
TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. Após ser
reeleito, o prefeito promoveu mais uma vez as nomeações tanto da mulher como da
irmã. A decisão cabe recurso.
Fonte: Verdinho