A Câmara Municipal de Vereadores de
Eunápolis votará nesta quinta-feira (24), a cassação do mandato da prefeita
Cordélia Torres de Almeida (UB). É a primeira vez na história administrativa do
município que um gestor é alvo de um processo de cassação. A decisão foi publicada
no Diário Oficial de terça-feira (22). Cordélia foi denunciada por crimes de
responsabilidade, falsificação de documentos e improbidade administrativa.
Instaurada
em março deste ano, na Câmara, a Comissão Processante se reuniu na manhã de
terça-feira (22) e em votação, aprovou por unanimidade, a decisão do parecer
final da relatora Arilma Rodrigues (UB). Após investigações que apuravam as
denúncias, a relatora se pronunciou pela cassação do mandato da gestora.
Afastamento cautelar
Segundo
o assessor jurídico da Comissão Processante, o advogado Jota Batista, devido
aos recursos liminares apresentados por Cordélia – que culminaram no adiamento
dos ritos no período de 04/05 a 08/08 – não caberia mais o afastamento cautelar
da gestora, tendo em vista que o prazo previsto de 90 dias para que houvesse a
investigação, já teria se extrapolado.
Ao todo, a prefeita teve nove
liminares negadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, as quais
pretendia anular os atos da Comissão que a investiga.
A sessão desta quinta-feira (24)
deverá ser pautada exclusivamente a votação da cassação da gestora.
Fonte: Find Papo
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