Um texto preliminar aponta que o
governo de Jair Bolsonaro (PL) poderá retirar a concessão de indulto natalino
aos presos que são integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança
pública.
As duas categorias passaram a ser contempladas com o benefício
em 2019, o primeiro ano de mandato do atual presidente da República. Derrotado
na sua tentativa de se reeleger ao cargo no dia 30 de outubro, Bolsonaro
tem até o dia 24 de dezembro para rever a decisão, embora a colunista do Uol,
Carolina Brígido, aponte que fontes do governo já tratem a decisão como
definitiva.
O indulto natalino é um benefício concedido através de decreto
pelo presidente da República e costuma ter critério humanitário, beneficiando
presos com doenças graves ou deficiências físicas que dificultem o cumprimento
da pena no local.
De 2019 para cá, ficou estabelecido que o indulto de natal
também passará a ser concedido para militares em operações de Garantia da Lei e
da Ordem que tenham sido condenados por crime de excesso culposo, previsto no
Código Penal Militar e agentes públicos condenados pelo mesmo crime, também
previsto no Código Penal, e aqueles que cometeram ato, mesmo fora do serviço,
“em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu
dever de agir”, segundo o texto do decreto do ano passado.