Mais uma vez, a venda de iPhones
sem carregador no Brasil foi suspensa na sexta-feira (4), segundo decisão da
juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção
Judiciária do Distrito Federal.
A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple
contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá
mais vender os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o
carregador.
Essa é a segunda vez que a Apple é autuada pela Justiça
brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de
aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.
Segundo a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo
da caixa configuraria venda casada, e afirmou ainda que Apple não comprovou que
a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo brasileiro, conforme
alegado pela empresa. Na ocasião, a gigante de tecnologia disse que recorreria
da decisão.
Anteriormente, em agosto, a Apple já havia sido multada pelo
Procon do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo. No final de
outubro, o Procon de Uberaba também multou lojas em até R$ 20 mil pelo
descumprimento da ordem de suspensão.
A empresa disse que irá recorrer da decisão emitida na
sexta-feira.
Fonte: Bahia.ba
