O deputado
estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva,
conhecido como Robinho (União Brasil), foi condenado a perda do mandato
por conta de supostos atos de improbidade administrativa praticados em 2006. A
decisão é da Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Em resposta, Robinho diz que o juiz foi "induzido
ao erro" pelo MPF. Além do deputado, o ex-presidente da Comissão de
Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, também foi condenado.
Conforme a decisão, eles deverão devolver os
valores desviados, pagar a multa civil de R$ 20 mil e terão suspensão dos
direitos políticos por cinco anos. Ainda de acordo com o MPF, a suspensão dos
direitos políticos também implica na perda da filiação partidária.
Os réus foram acusados de fraudar uma licitação
para a prestação de serviço de transporte escolar na cidade, assumindo contrato
ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV, única participante da
licitação.
A empresa apresentou a documentação que mostra que
seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que
atuava no ramo de edificações, oferecendo serviços de obras na área de
engenharia civil.
Além disso, o MPF apontou que a licitação foi
realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de
licitação teria ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que
também não apresentou qualquer documento que comprovasse sua capacidade técnica
para prestação do serviço de transporte escolar.
A Justiça condenou ainda os réus ao ressarcimento
aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), em valor a ser definido em liquidação da
sentença, além de proibir a contratação com o Poder Público pelo prazo de cinco
anos.
Fonte: A
Tarde
