O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastou
R$ 27 milhões em 2021 com benefícios pagos a pessoas já falecidas. Ao todo,
foram R$ 80 milhões em pagamentos indevidos no ano passado, sendo R$ 53 milhões
acima do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atualmente é de
R$ 7.087,22.
Segundo auditoria financeira do TCU (Tribunal de
Contas da União) no Fundo do Regime Geral de Previdência Social, foram mais de
8.500 benefícios previdenciários pagos a pessoas que já haviam morrido. O INSS
realiza o pagamento mensal de 36 milhões de benefícios previdenciários.
Com a relatoria do ministro Aroldo
Cedraz, a auditoria do TCU revelou ainda que outros R$ 329 milhões foram
pagos acima do teto da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), de R$ 39,2 mil.
O tribunal determinou, em sessão plenária no último
dia 22 de junho, que o INSS implemente em até 150 dias medidas para impedir a
concessão de benefícios previdenciários a pessoas mortas e o pagamento de
valores superiores ao teto de contribuição do RGPS.
O instituto também deverá apurar a responsabilidade
dos cartórios que enviarem informações de óbitos fora do prazo legal ou
incompletas. Além de incluir no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios o
fluxo das atividades a serem adotadas para resolução dos problemas encontrados
na folha de pagamento de benefícios, de acordo com decisão do TCU.
Por lei, os cartórios devem
informar a relação de óbitos até 24 horas após o seu registro. Antes, o tempo
médio de envio das informações de registros civis ao Sirc (Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil) era de 40 dias. Já em 2021, a média passou para
quatro dias corridos.
O Sisobi (Sistema Informatizado de
Controle de Óbitos) é responsável por colher as informações de óbitos dos
cartórios de registro civil. No caso do CPF, o documento é cancelado
automaticamente logo após o registro de morte em cartório.
Folha de pagamento
O INSS afirma que monitora mensalmente a folha de pagamento para
identificar inconsistências, como ocorrência de morte.
Fonte: R7
