Os conselheiros do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), na sessão da 1ª câmara de quarta-feira (25/05),
acataram denúncia contra o prefeito do município de Itagimirim, Luiz Carlos
Júnior Silva de Oliveira. O gestor foi denunciado por irregularidades
relacionadas à promoção pessoal por ocasião da distribuição de pescados, no
valor de R$76.780,00, para famílias carentes no período da Semana Santa de
2021. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em
R$5 mil.
Para o conselheiro relator
Francisco Netto, as imagens demonstram, de forma clara, a intenção do
denunciado de se utilizar de uma ação governamental importante para se
autopromover. Não restando assim, segundo o relator, “dúvidas sobre a sua
intenção de se vincular pessoalmente, com ganhos políticos óbvios, à atividade
patrocinada pela Prefeitura de Itagimirim”.
Considerou procedente, ainda, a
constatação de desvio de finalidade da ação realizada, que incluiu todos os
munícipes, sem nenhuma distinção, ignorando o que previa a Ata de Registro de
Preços nº 01/2021, que destinava os alimentos adquiridos “a famílias carentes
cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.
O Ministério Público de Contas,
através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pelo
conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa proporcional à
conduta praticada pelo prefeito.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-Bahia
