Só nos quatro primeiros meses de 2022, foram
registradas 4.486 denúncias de abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes
no país, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos. O número alto – cerca de 37 por dia – pode ser ainda maior,
já que, também segundo a pasta, apenas dez em cada cem casos de
vulnerabilidade, coação e medo são denunciados.
No que se refere à exploração sexual infantil, a subnotificação é até maior, com denúncia de apenas 7%. "Temos um silêncio de 93% dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, isso porque a sociedade tem uma visão muito distorcida desse crime, que é confundido com a prostituição, algo que não é ilegal no Brasil", comenta Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, instituição internacional de proteção à infância.
Diferentemente dos abusos sexuais, que não envolvem dinheiro e geralmente são cometidos por pessoas da família, a exploração sexual – também conhecida como prostituição infantil – é caracterizada pela relação de uma criança ou adolescente com adultos em troca de pagamento em dinheiro ou outros benefícios (veja o quadro abaixo com as diferenças).
"Geralmente, quem pratica a agressão ou é da família ou alguém muito próximo. Por isso, a família toma a decisão de não ir avante com a denúncia. Existe um pacto de silêncio sobre esse crime, e as pessoas não entendem que a criança tem o direito de ter sua proteção garantida. Quando a família não denuncia, o risco de continuar acontecendo é muito grande", pontua Dengler.
Maio Laranja
Na tentativa de jogar luz sobre a importância de as pessoas
discutirem a violência sexual contra crianças e adolescentes, uma série de
ações ocorrem em maio, mês caracterizado por debates sobre a prevenção do abuso
e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Instituída pela lei 9.970/2000, a data, 18 de maio, é marcada
pelo Caso Araceli, que
aconteceu em 1973, em Vitória, quando a menina de 8 anos foi sequestrada,
estuprada e morta por jovens de classe média alta. Apesar de a vítima ter tido
todos os seus direitos violados, o crime ficou impune.
"Este é um mês importante em que o tema ganha visibilidade,
mas é preocupante que o assunto seja falado só em maio. Os registros têm
acontecido e a gente tem que lembrar que é um crime pouco notificado. Além
disso, há uma migração das relações para o ambiente digital. Temos uma
preocupação muito grande com a prevenção, no sentido de levar informação para
que as pessoas fiquem mais atentas com as crianças que estão mais
próximas", comenta.
Pacote de ações
Na terça (17), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos lançou um pacote de medidas para a conscientização e a prevenção do
abuso e da exploração sexual de menores de idade. O Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes faz parte do Maio
Laranja.
O plano padronizará o enfrentamento dos abusos em cinco eixos:
prevenção; atendimento; defesa e responsabilização; participação e mobilização
social; e estudos e pesquisas. As violências (psicológica, física, abuso
sexual, exploração sexual e institucional) contra crianças e adolescentes terão
um plano orientador.
O secretário nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressalta que o Maio Laranja é uma
oportunidade para falar sobre essa violação de direitos, que é uma das
principais violências cometidas contra esse público. "Chega de violência
sexual contra as crianças no nosso país. A qualquer sinal de violência, não
hesite: disque 100. Só unindo governos, família, comunidade, Sistema de Garantia
de Direitos é que poderemos enfrentar esse mal que assola a nossa sociedade”,
aponta.
A Childhood também planeja ações para este 18 de maio. A
organização lança a campanha "#CadêOs90", sobre os dados da
subnotificação de casos de violência sexual infantil, com uma projeção de
frases na parede de um prédio, localizado na rua Paula Nery, no bairro Vila
Mariana, em São Paulo.
Como denunciar
Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra
crianças e adolescentes por meio do Disque 100 foram anônimas. A qualquer
momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por
dia, incluindo fins de semana e feriados.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também dispõe de site, aplicativo (Direitos Humanos Brasil), WhatsApp
(61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca
"Direitoshumanosbrasilbot"), que oferecem os mesmos serviços de
escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode
ser realizada por meio do Aplicativo
Sabe – Conhecer,
Aprender e Proteger.
Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é
encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura um
crime, à Delegacia Especializada, ou à Delegacia Comum, se não houver a
especializada, e ao Ministério
Público.
Fonte: R7
