Famílias de baixa
renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas,
automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com
isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com
descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3
milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.
O protocolo que permite o
cadastramento automático dessas famílias foi assinado terça-feira (30), na sede
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. Antes, era
necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse
individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a
maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.
Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos:
têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal
menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com
portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse
caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as
famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Fonte: Bahia.BA
