Só terão direito automaticamente a receber o Auxílio Brasil quem recebia o Bolsa Família, programa que foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil, que começou a ser pago na quarta-feira (17).
Já o auxílio emergencial foi pago a pessoas que não
necessariamente recebiam Bolsa Família, nem mesmo estavam inscritas
obrigatoriamente no CadÚnico.
Segundo dados do Ministério da
Cidadania, o Auxílio Emergencial foi pago a 68 milhões de pessoas em 2020 e em
2021, foi pago a 39 milhões de pessoas.
O número de beneficiários do Bolsa
Família é bem menor: o programa atendia a 14,6 milhões de pessoas. Com a
instituição do Auxílio Brasil, o governo diz que pretende atingir 17 milhões de
beneficiários até dezembro.
Quem vai receber o Auxílio Brasil?
Assim como no Bolsa Família, o
Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O
decreto que regulamentou o novo programa atualizou os valores da renda para
definir quem está nessa situação:
Famílias em situação de extrema pobreza: terão
direito a receber o Auxílio Brasil as famílias que têm renda por pessoa de até
R$ 100 por mês. (Antes, no Bolsa Família, o valor era de R$ 89 por mês).
Famílias em situação de pobreza: são as
famílias com renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200. O valor máximo no programa
Bolsa Família era de R$ 178 mensais. Para receber o benefício, a família em
situação de pobreza terá de ter em sua composição mulheres gestantes ou pessoas
com idade até 21 anos incompletos.
Quanto o Auxílio Brasil vai pagar?
O valor médio do benefício será de
R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo só será
pago a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que
a PEC seja aprovada, esse valor complementar só será pago até 31 de dezembro de
2022.
Como fazer o cadastramento para receber o auxílio?
As famílias que já estão inscritas
no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Já as
famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro
Único ou manter esse cadastro atualizado.