Após receber uma representação
formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Eunápolis-Ba, a Promotoria
de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo através da Portaria nº
04/2021, a qual visa acompanhar a política de preços dos postos de combustíveis
em Eunápolis, aferindo eventual ocorrência de prévio ajuste ou adoção de preços
abusivos, sem justa causa, adotando as medidas necessárias para coibir
eventuais irregularidades.
A Portaria assinada pelo Promotor
de Justiça, Helber Luiz Batista, determina que proceda à consulta no site da
ANP, a fim de colher dados sobre os preços praticados no Município e que
solicite ao CEACON orientação técnica sobre a atuação em relação ao caso
relatado, bem como modelos de peças versando sobre reajustes abusivos de preços
de combustível e formação de cartel.
Fonte: Via 41
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