O Ministério Público estadual, por
meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, recomendou à Prefeitura de
Eunápolis que publique diariamente um boletim epidemiológico sobre a Covid-19,
com diversas informações sanitárias, tais como o número de leitos disponíveis
de enfermaria e de UTI disponíveis, ativos, em implantação ou interditados, e
onde estão instalados; o número de casos de Covid-19 confirmados; o número de
casos suspeitos; o quantitativo de testes realizados com os respectivos
resultados; as amostras aguardando processamento; e, por fim, o número de
óbitos.
Os boletins epidemiológicos deixaram de ser publicados pela nova
administração municipal no início de janeiro.
Além disso, o MP recomendou que o município atualize
constantemente o Plano Municipal de Contingências, documento cuja elaboração é
recomendada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
No documento, o MP orientou ainda que o Município divulgue, em
prazo não superior a 10 dias úteis, informações atualizadas quanto aos recursos
destinados ao enfrentamento da Covid-19, em linguagem de fácil compreensão pelo
cidadão.
“A divulgação de tais aquisições e repasses de recursos é de
interesse público, visto ser direito da sociedade a ciência dos quantitativos
de materiais necessários para o adequado atendimento à saúde. A publicização de
tais informações deve ser realizada não apenas pela imprensa mas, sobretudo,
pelo Poder Público”, destacou o promotor de Justiça Helber Luiz Batista.
Ele complementou que a publicação de informações acerca de
contratações e aquisições públicas realizadas com base na Lei 13.979/2020
deverá se iniciar em prazo não superior a 10 dias úteis, devendo ser realizada
em site oficial específico e exclusivo, garantindo a padronização de seu
conteúdo, explicitando-se, dentre outros, o nome do contratado, o número da sua
inscrição da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual e o respectivo
processo de contratação ou aquisição.
Por Radar 64
