A Câmara dos Deputados aprovou, na
noite da segunda-feira, 21, o projeto de lei (PL 485/2019) que trata da
obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra adaptáveis em
supermercados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A
proposta determina que os supermercados e hipermercados também tenham, pelo
menos, um funcionário capacitado para atender a essas pessoas. O projeto segue
agora para o Senado.
Pelo texto, de 2% a 5% dos carrinhos deverão ser adaptados. O
autor da proposta, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), ressalta que pais e
responsáveis de crianças com deficiência, ao fazer compras em supermercados,
muitas vezes “deparam-se com o dilema de empurrar o carrinho de compras e, ao
mesmo tempo, conduzir a cadeira de rodas ou outra tecnologia utilizada para a
mobilidade de seus filhos”.
Ainda segundo a proposta, competirá exclusivamente aos
municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida. A
regulamentação deverá dispor, por exemplo, sobre a categorização dos
supermercados como de médio ou grande porte e sobre a tecnologia necessária à
adaptação dos carrinhos.
O texto acrescenta a medida à Lei de Acessibilidade (10.098/00),
que já prevê a obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e
cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Por: Agência Brasil
