O governador Rui Costa (PT)
determinou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) antecipe aos 417 municípios
baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser
arrecadado nos dias 28 e 29. De acordo com o calendário das transferências constitucionais,
as cotas só seriam repassadas em janeiro. O pedido de antecipação foi feito
pela União dos Municípios da Bahia (UPB) à Secretaria da Fazenda. O cronograma
de repasses prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25
estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa
à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado
bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
