O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (9), o projeto
de lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A proposta agora
segue para sanção presidencial.
O PL 1.095/2019 prevê reclusão de dois a cinco
anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos,
ferir ou mutilar esses animais.
Atualmente, a pena para crimes contra qualquer
animal é de três meses a um ano de detenção e multa — e pode ser aumentada de
um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho. O responsável, porém,
dificilmente vai preso.
Crimes com punições de até dois anos são
considerados de menor potencial ofensivo, e a pena normalmente é convertida em
prestação de serviço.
Por: Agência Senado
