O presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,
decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da
Covid-19. Segundo a Recomendação nº 78, assinada na terça-feira (15) pelo
ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos
e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão
provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na
presidência do CNJ.
Por: Agência Brasil
