Aneel suspende cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais. A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

- suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

- entrega pessoal de faturas;

- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

- suspensão de atendimento presencial ao público;

- elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o - tratamento da população.