O Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado da Bahia (TCM) puniu, na terça-feira, 24, o prefeito de Baixa Grande,
Heraldo Alves Miranda, por desvio de recursos do Fundeb, e rejeitou contas do
ex-prefeito de Encruzilhada, Alcides Pereira Ferraz.
Heraldo Alves Miranda
Alcides Pereira Ferraz
Segundo o TCM, Heraldo Alves gastou
de forma irregular R$ 5.783.483,05, no exercício de 2018. O gestor agora terá
que devolver o dinheiro à conta do Fundeb, com recursos do município.
O relator do processo, conselheiro
substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou que fosse feita uma
representação ao Ministério Público Federal para apurar a prática de ato de
improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$ 5 mil.
Contas
rejeitadas
O TCM rejeitou as contas da
Prefeitura de Encruzilhada do ano de 2016. O ex-prefeito Alcides Pereira Ferraz
ultrapassou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Além disso,
não cumpriu o artigo 42 da LRF, já que não deixou recursos em caixa para cobrir
as dívidas compromissadas do exercício, e não comprovou o recolhimento das
multas.
Os conselheiros do TCM também
determinaram uma representação ao Ministério Público do Estado contra o
ex-prefeito. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou uma
multa no montante de R$ 6 mil por irregularidades identificadas durante a
análise das contas. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 36
mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais de Alcides, em razão da não redução
da despesa total com pessoal, que alcançou 61,49% da receita.
Ainda foi imposto um ressarcimento
de R$ 14.890,42, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no
adimplemento de obrigações junto ao INSS, devidamente atualizado e acrescido de
juros de mora.
Fonte: Bahia.Ba
