A Polícia Civil da Bahia está
habilitada a efetuar o bloqueio e
desbloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados, através de alimentação
do Cadastro de Estações Móveis Impedidas – CEMI, da ABR-Telecom.
Nesse sentido, é importante distinguir os bloqueios de
aparelhos em dois tipos: bloqueio
de aparelhos desvinculados e bloqueio
de aparelhos vinculados.
São definidos como desvinculados aqueles aparelhos em que não
havia uma linha telefônica sendo usada, como, por exemplo, aqueles
que são subtraídos das lojas comerciais ou durante o transporte de cargas.
Nesses casos, o bloqueio só será possível se a vítima apresentar número válido
de IMEI do aparelho subtraído.
Já vinculados são aqueles aparelhos em que neles vinham sendo
usada uma linha telefônica. Nesse caso, o comunicante não precisa saber o
número do IMEI do aparelho subtraído, bastando informar a linha
telefônica usada no celular antes do furto ou roubo.
Assim sendo, para a realização do bloqueio, a Polícia Civil da
Bahia, através da Portaria 117/2016, publicada no DOE do dia 29 de março de
2016, estabeleceu alguns critérios. O solicitante deve:
Preencher um formulário padrão, solicitando o bloqueio;
Comprovar o endereço;
Juntar cópia de RG e CPF
Nesse caso, importante
salientar que são disponibilizados dois tipos de formulários, um para o caso de
bloqueio de telefones vinculados, e outro para bloqueio de desvinculados.
Além disso, conforme a Lei Federal nº. 7.115 de 29 de agosto de
1983, o comprovante de residência pode ser substituído por uma Declaração
(modelo disponibilizado), assinada pelo solicitante.
Buscando ainda desburocratizar o processo, nos casos em que
houve o furto/roubo também dos documentos, as cópias do RG e do CPF podem
ser substituídas pela impressão do portalssp ou do Infoseg.
Ainda com foco na
simplificação, o formulário
solicitando o bloqueio/desbloqueio e demais documentos podem ser digitalizados
e enviados para o email bloqueiodecelular@pcivil.ba.gov.br.
Se preferir, porém, a unidade
pode entregar tais documentos na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, 1º andar do Prédio da
Polícia Civil da Bahia, Piedade, em Salvador/BA.
Por: Ascom/PC
