O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de
um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/
TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado, até a análise
do mérito da questão. A decisão de quarta-feira (25) suspende também
qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação de
comarcas.
Até então somente a comarca de Maragogipe tinha
suas atividades suspensas por uma decisão do CNJ. As outras ainda aguardavam
movimentação de fechamento do Tribunal de Justiça baiano.
A decisão assinada pela conselheira Maria Tereza
Uille Gomes determina ainda que o TJ-BA encaminhe ainda em 15 dias informações
com a relação completa de todas as Comarcas existentes no estado com o nome do
juiz titular ou substituto e quantos cargos de juiz de Direito ou substituto
estão vagos na Bahia.
Fonte: Bahia Noticias
 suspende fechamento de comarcas do interior pelo TJ-BA){kind=link}