Um Projeto de Lei
do deputado federal Claudio Cajado (PP) pode tornar nulos, os votos dados a
candidatos que tiveram o registro negado após a data do pleito, ainda que
tenham concorrido com o registro deferido. A proposta tramita na Câmara dos
Deputados. O texto altera o
Código Eleitoral, que atualmente anula apenas os votos das eleições
majoritárias (para cargos no Poder Executivo e Senado) dados a candidatos
inelegíveis ou não registrados.
No caso das
eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e
vereadores), a nulidade é parcial, pois pode haver, dependendo da situação,
aproveitamento dos votos para a legenda do candidato. O projeto acaba com essa
transferência de votos. O projeto será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois
seguirá para o Plenário.
Por redação do Trabuco Notícias
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