O Estado da Bahia,
independente de rateio dos custos com o Município e União, deverá custear o
tratamento de transgenitalização, com fornecimento de medicamentos necessários,
e despesas gerais de deslocamento e estadia a autora de uma ação. A autora conta
que o gênero atribuído na sua formação biológica é o masculino, mas sua
identidade psíquica pertence ao gênero feminino, tratando-se de uma mulher
transexual.
Em 2003, iniciou
os exames e avaliações para cirurgia de mudança de sexo, sendo que a primeira
etapa foi a amputação peniana e, na segunda, foi realizada a construção do
canal vaginal. Entretanto, o canal se fechou, tendo a autora realizado novo
procedimento em 2007, também ineficaz pelo mesmo motivo. Na ação, ela pede que
a União, o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana custeiem a
cirurgia para construção de um canal vaginal, em Porto Alegre, no Rio Grande do
Sul.
