Com a suspensão do decreto que
reajusta o imposto sobre combustíveis, a Advocacia-Geral da União decidiu
recorrer ao Tribunal Regional Federal, de Brasília. A intenção do governo é
arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do Programa de Integração Social e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a gasolina, o
diesel e o etanol, a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit
primário de R$ 139 bilhões para este ano. A liminar da suspensão foi
determinada ontem, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, no Distrito
Federal, com a justificativa de que o reajuste deveria ter entrado em vigor em
90 dias e não poderia ter sido aprovado através de um decreto presidencial, mas
sim por lei ordinária.
