Agora
já é possível conferir na internet quem teve acesso à isenção do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas, um direito previsto
em lei - a listagem de profissionais que usufruem o benefício, por município,
pode ser verificada no site da Secretaria da Fazenda
do Estado (Sefaz), clicando, no canal ‘Inspetoria Eletrônica’, em
seguida em ‘IPVA’ e, depois em ‘Relação de táxi por município’.
Ao selecionar um município, o cidadão
encontrará os nomes dos taxistas que tiveram acesso à isenção, por ordem
alfabética. Ao lado de cada nome, a relação informa placa, marca, modelo e ano
de fabricação do veículo, além do ano da concessão do benefício. O direito está
previsto na Lei do IPVA (Lei 6.348/91), segundo a qual são isentos do imposto
os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria táxi,
de propriedade de motoristas profissionais autônomos ou cooperativados.
