O Ministério Público da Bahia encaminhou ao juiz o pedido de
suspensão do aumento salarial de vereadores e cargos do executivo em Jequié,
com base no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985, majorados por meio das Leis
Municipais n.º 2.008/2017 e 2.009/2017. O documento foi assinado pelo promotor
Rafael de Castro Matias.
A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié sugere no processo multa
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada pagamento irregular a cada agente
político, efetivado a partir da publicação da liminar. Se o juiz aceitar a
denúncia, os vereadores e cargos do executivo vão continuar a receber os atuais
10 mil reais por mês.
Com essa decisão a promotoria quer preservar o patrimônio
público e as finanças públicas municipais, evitando danos ao erário. A Câmara
de Vereadores de Jequié aprovou no ano de 2016 o aumento salarial dos edis dos
atuais dez mil reais para 12 mil reais por mês, o aumento beneficia também o
executivo (prefeito, vice e secretários).
Em janeiro deste ano, o prefeito Sérgio da Gameleira decidiu
adiar o aumento salarial do executivo até o mês de junho. No dia 20 de dezembro
de 2016 a população cercou a Câmara Municipal protestando contra o aumento
votado pelos vereadores, que seguiram apenas uma lei municipal que regulamenta
o reajusto a cada 4 anos.
