Punições
mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima
terça-feira (1º) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de
52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados
usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool.
As
alterações são as maiores desde a criação do CTB (Código de Trânsito
Brasileiro), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular ao
dirigir mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada
de média para gravíssima.
Álcool na mira
Para
quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$
1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a
recusa do exame.
Outra
mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor
atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses.
Além
disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas
a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa
de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.
Embora
os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o
período de 19 anos sem aumento das multas.
A
Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes
de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema
eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a
ser implementados.