A
remuneração mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de
Itabela para o período de 01/01/2017 a 31/12/2020, está sendo proposta através
de Projeto de Lei do Legislativo, que será encaminhado às Comissões da Câmara.
Executivo
Pela proposta, a remuneração do prefeito, que hoje
é de R$ 12 mil, será fixada em R$ 15.700,00 (+30,8%); vice-prefeito passa de R$
R$ 6 mil para R$ 7.500,00 (+25%), e secretário municipal, que hoje recebe R$ 5
mil, passará a receber mensalmente o valor de R$ 6.500,00 (+30%).
Esses valores podem ser revistos anualmente, não
sendo admitido acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio,
verba de representação e outra espécie de remuneração.
Vereadores
Também pela proposta, a remuneração dos Vereadores
será fixada no mesmo período em valor correspondente ao limite de 30% sobre a
remuneração do depuado estadual, podendo chegar até ao valor de R$ 7.596,00,
representando um reajuste de cerca de 26,6%, não podendo ultrapassar o limite
de 5% do somatório da receita tributária e das transferências constitucionais.
A Câmara não poderá gastar quantia superior a 70%
de sua receita transferida do Poder Executivo, com despesas de folha de
pagamento, incluídos gastos com remuneração dos vereadores. As despesas do
Poder Legislativo, incluída remuneração de vereadores, funcionários e
servidores, inclusive os inativos e demais gastos de manutenção dos serviços da
Câmara, não poderão ultrapassar a 8% do somatório da receita tributária e das
transferências constitucionais.
Por: CliC101 | Idalício Viana
