O
ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Júnior, acaba de ser condenado à
pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, pelo juiz Rodrigo Bonatti
Duarte, titular do Juizado Especial Criminal de Porto Seguro, em sentença
prolatada no último dia 22 de julho, a qual acabou sendo convertida em pena
restritiva de direitos, com o ex-prefeito tendo que prestar serviços
comunitários pelo mesmo período, em virtude da sua até então incrível
primariedade.
A
ação penal privada foi movida pelo ex-diretor da CDL, José Santana Neto, o ‘Zeca
Santana’, em virtude das acusações e expressões injuriosas que lhe foram
dirigidas pelo ex-gestor, via rádio palanque, ocasião em que Ubaldino,
juntamente com seu fiel aliado nos ataques aos adversários, o comentarista
Fernando Freire, o Gabiru, teria usado
expressões como “traidor”, “ladrão”, “mala sem alça” e outros adjetivos ao se referir ao autor. Aliás, como é de costume
em referida emissora.
De
acordo com o magistrado, após ouvido o Ministério Público, restou provada a
prática dos crimes. Quanto ao apresentador Fernando Freire, ele acabou
absolvido pelo juiz em virtude de falha
processual, cometida pela acusação, que não declinou e nem detalhou os
comentários feitos por Gabiru, impossibilitando, dessa forma, que alguma pena lhe fosse aplicada.
Ainda
segundo a decisão, por se tratar de réu primário, o ex-prefeito teve sua pena
restritiva de liberdade convertida em pena restritiva de direitos, devendo
prestar serviços comunitários por 6 meses, além de lhe ter sido imputada multa
de 12 dias, à razão de ½ salário mínimo vigente à época dos fatos. O descumprimento injustificado da restrição imposta acarretará
a sua conversão em pena privativa de liberdade. Cabe recurso da decisão.
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