Pela
proposta, o valor do benefício será estabelecido por estados e municípios em
suas leis orçamentárias anuais e inclui também acesso a tratamentos como a
contracepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e
Aids. Entre os temas da reunião da Comissão de Direitos Humanos está também a
inclusão da tentativa de reinserção familiar de crianças em processo de adoção.
