O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
informou que o Tribunal de Justiça tem a pior média em processos julgados na
Meta 18, com 5,2%, abaixo do Piauí com 6%. A Meta 18 do Poder Judiciário
estabelece que 90 tribunais no país julguem, até o final de 2013, todas as
ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que
deram entrada até 31 de dezembro de 2011.
Os dados apontam que até o momento foi
cumprido 45,3% do exigido pelo CNJ. De acordo com o levantamento, conhecido
como "processometro", das 118.240 ações que devem ser julgadas,
53.643 já foram analisadas. O CNJ diz que vai divulgar os dados diariamente.
Antes a atualização era feita por semana.
Segundo o órgão da Justiça, seis
tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça
do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além
dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do
Piauí (6%).
Para acelerar o
cumprimento das ações até o fim deste ano, em maio, o presidente do CNJ e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos
presidentes dos tribunais.
