O líder do governo da Assembleia Legislativa
(AL-BA), deputado Zé Neto (PT), esclareceu por meio de nota que o Projeto de
Lei nº20060/2012 propõe o perdão de débitos do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), cujo valor total por veículo, no período de 2007 a
2011, seja inferior a quinhentos reais.
Segundo o texto, a medida, se aprovada, beneficiará
127 mil proprietários de automóveis e 290 mil proprietários de motocicletas.
De acordo com a gerente de IPVA da Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa, a remissão implica numa renúncia de
receita para o Estado, mas significa a oportunidade de regularização de veículo
para o cidadão, livrando-o da cobrança de multa e juros.
A nota também esclarece que a medida tem o objetivo
prático “desafogar a estrutura de cobrança do Estado, inclusive judicial,
abrindo mão de pequenos valores para se concentrar no trabalho junto aos grandes
devedores”.
