As multas registradas por
radares de velocidade escondidos, camuflados ou sem sinalização prévia poderão
ser anuladas caso o Projeto de Lei 2364/26 seja aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto determina que radares
e outros medidores de velocidade sejam instalados em locais visíveis aos
condutores. A proposta também prevê a nulidade automática das infrações
registradas por equipamentos que não atendam a essas condições.
O texto ainda não virou lei. Para
entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e
passar pelas demais etapas do processo legislativo.
Fonte: Agência Câmara
