O Desenrola,
programa de renegociação de dívidas do governo federal, prevê mudanças para o
crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o fim do
cartão consignado e de benefícios.
As alterações serão graduais,
segundo a Medida
Provisória do programa, publicada na última segunda-feira (04/05). O
governo considera o consignado um crédito bom e barato, porque tem juros mais
baixos do mercado.
A modalidade é oferecida a
quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta corrente. Pelo fato de o
valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é uma opção de
empréstimo fácil e com juro baixo.
Atualmente, o teto da taxa
é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão
consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.
O que muda
Os aposentados e pensionistas
vão poder comprometer até 40% do benefício em empréstimos consignados, e não
mais 45%, como é hoje.
A nova regra acaba com os 10%
de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é
considerado “dívida cara”, com juros mais altos.
Com isso, o limite de
consignação total, o quanto o aposentado e pensionistas podem comprometer da
renda, que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de
benefícios e 35% geral), passa a ser de 40%.
Mas, a partir de 2027, os
limites do consignado passarão a ser reduzidos de forma gradual, com corte de 2
pontos percentuais ao ano até atingir 30% e o fim dos cartões.
O programa prevê ainda a
ampliação do prazo das operações, de 96 para 120 meses, e a carência subirá
para até 180 dias.
Também acaba com a vedação à
carência e permite que ela seja de até 90 dias.
As mudanças no consignado do
INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisam
desse crédito.
Os números do consignado
Segundo dados da Febraban
(Federação Brasileira de Bancos), cerca de 4 em cada 10 aposentados e
pensionistas — aproximadamente 17 milhões de beneficiários do INSS —
têm empréstimos consignados,
A carteira total do
consignado do INSS (empréstimos e cartão) reúne 65,4 milhões de
contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito.
A taxa média do consignado do
INSS é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas disponíveis para os segmentos
de menor renda.
Fonte: R7
