O Ministério dos Transportes
anunciou, na sexta-feira (9/1), o primeiro lote de carteiras nacionais de
habilitação (CNHs) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram
infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada com o objetivo de
beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia
10 de dezembro de 2025. A data de sexta-feira, 9, foi escolhida para o anúncio
pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do
vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
Durante o anúncio do primeiro
lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho,
disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores
parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo. O ministro explicou
que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira
física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.
Renan Filho lembrou que, há
alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores
que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar
os infratores. O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços
da Senatran.
Condutores com 70 anos ou
mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50
anos receberão o benefício uma única vez.
Fonte: Agência Brasil
